Política de Privacidade
1. Quem somos
A NoGaming ("nós", "estúdio") desenvolve e opera jogos mobile para Android via Google Play Store e, no futuro, iOS via App Store. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos como titular de dados pessoais.
Aplicamos esta política em conformidade com:
- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, Brasil)
- GDPR — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (União Europeia)
- COPPA — Children's Online Privacy Protection Act (EUA, menores de 13 anos)
- CCPA / CPRA — California Consumer Privacy Act (Califórnia, EUA)
- Lei 15.211/2025 (Brasil — premiação estritamente baseada em habilidade)
- Demais leis aplicáveis nos 16 mercados onde operamos via localização multi-idioma.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados que você fornece diretamente
Coletamos apenas o que você fornece voluntariamente:
| Dado | Quando coletamos | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome de exibição (nickname) | Ao criar perfil ou conectar conta Google | Não — dá pra jogar anonimamente |
| Apenas se você usar Login com Google | Opcional | |
| Idioma preferido | Em Configurações ou detecção automática | Não — fallback en-US |
| Avaliação no Play Store | Apenas se você optar por avaliar | Não |
Nunca coletamos: CPF, RG, telefone, endereço residencial, dados bancários, chave PIX ou número de cartão. Pagamentos de compras dentro do app (IAP) são processados diretamente pelo Google Play — não vemos seus dados de pagamento.
2.2 Dados coletados automaticamente
Técnicos do dispositivo: modelo/fabricante, sistema operacional e versão, idioma do sistema, resolução de tela, identificador único de instalação (Firebase Installation ID), endereço IP (apenas durante uso ativo, não armazenado permanentemente) e operadora de rede (diagnóstico de conexão).
Identificador de publicidade: Google Advertising ID (AAID), usado para exibir anúncios personalizados ou não-personalizados (você escolhe). Pode ser resetado ou desativado a qualquer momento em Configurações do Android → Google → Anúncios.
Uso e gameplay: pontuações, fases concluídas, tempo de sessão, progresso, compras IAP, eventos do jogo (ex.: "completou tutorial"), performance técnica (carregamento, FPS) e crashes/erros.
2.3 Dados que NÃO coletamos
- ✕ Geolocalização precisa (GPS) — só o país via IP, sem latitude/longitude
- ✕ Contatos, fotos, microfone ou câmera
- ✕ Dados de saúde, biométricos, raça, religião, orientação sexual ou política
- ✕ Dados financeiros pessoais (CPF, conta bancária, PIX, cartão)
- ✕ Histórico de navegação fora do jogo, SMS, ligações ou outros apps
3. Por que coletamos (bases legais)
| Finalidade | Base LGPD | Base GDPR |
|---|---|---|
| Fazer o jogo funcionar (login, save, sync) | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Art. 6.1.b |
| Detecção de fraude e anti-cheat | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Art. 6.1.f |
| Análise de uso (Analytics) | Consentimento (Art. 7º, I) | Art. 6.1.a |
| Publicidade (AdMob) | Consentimento + opt-out | Art. 6.1.a |
| Notificações push | Consentimento | Art. 6.1.a |
| Suporte e atendimento | Execução de contrato | Art. 6.1.b |
| Obrigações legais (auditoria fiscal) | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Art. 6.1.c |
4. Com quem compartilhamos (sub-processadores)
Nenhum parceiro vende seus dados — todos têm contrato de proteção de dados conosco.
4.1 Essenciais (o jogo não funciona sem)
| Serviço | Empresa | O que processa |
|---|---|---|
| Firebase Auth | Google LLC | Login anônimo + Google Sign-in |
| Cloud Firestore | Google LLC | Save game + perfil + leaderboard |
| Cloud Functions | Google LLC | Anti-cheat + premiação |
| Firebase Crashlytics | Google LLC | Coleta de crashes técnicos |
| Google Play Billing | Google LLC | Processamento de compras IAP |
4.2 Condicionais (opt-in granular)
| Serviço | Empresa | Quando ativa |
|---|---|---|
| Firebase Analytics | Google LLC | Se consentir em "Análise de uso" |
| GameAnalytics | GameAnalytics ApS (Dinamarca) | Se consentir em "Análise de uso" |
| AdMob | Google LLC | Sempre que ver ad. Personalização opt-in. |
| RevenueCat | RevenueCat, Inc. (EUA) | Quando você faz uma compra |
| Firebase Cloud Messaging | Google LLC | Se consentir em "Notificações" |
4.3 Quando podemos compartilhar
Cumprimento de ordem judicial; investigação de fraude/anti-cheat; sucessão empresarial (com a mesma proteção desta política); ou com seu consentimento explícito. Nunca vendemos dados para data brokers ou fins comerciais de terceiros.
5. Transferência internacional
Como usamos serviços do Google (Firebase, Google Play), alguns dados são processados fora do Brasil (EUA e União Europeia), com garantias: LGPD Art. 33-36 (cláusulas contratuais padrão via Google DPA), GDPR Art. 44-49 (SCCs validadas pela Comissão Europeia) e o framework sucessor do Privacy Shield (TADPF).
6. Retenção de dados
| Tipo de dado | Retenção |
|---|---|
| Conta ativa (últimos 365 dias) | Pelo tempo de atividade |
| Conta inativa (365+ dias sem login) | Anonimizada após 12 meses |
| Crashlytics e logs técnicos | 90 dias |
| Compras IAP (auditoria fiscal) | 5 anos (obrigação legal) |
| Logs anti-cheat e auditoria de premiação | 180 dias |
| Dados após pedido de exclusão | Excluídos em até 30 dias |
7. Segurança
- Criptografia em trânsito — TLS 1.3 em todas as comunicações
- Criptografia em repouso — Firestore criptografa automaticamente
- Acesso restrito — apenas pessoas autorizadas com 2FA
- Anti-cheat servidor-autoritativo — o cliente nunca decide pontuação; o servidor valida tudo
- Incidentes — em caso de vazamento confirmado, notificamos a ANPD em até 48h (LGPD Art. 48) e os usuários afetados conforme a gravidade
8. Seus direitos
LGPD Art. 18 + GDPR: confirmação, acesso, correção, anonimização/exclusão, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento por legítimo interesse.
CCPA / CPRA: right to know, right to delete, right to opt-out (não vendemos, mas o direito está preservado) e right to non-discrimination.
Como exercer
Envie email para studio.blockwave@gmail.com com:
- Assunto:
[Direitos LGPD](ou[GDPR Request]/[CCPA Request]) + nome do jogo - Identificação: nickname ou Firebase User ID (em Configurações → Sobre)
- Pedido específico: acesso / correção / exclusão / portabilidade / revogação
Resposta em até 15 dias úteis (LGPD Art. 19) ou 30 dias (GDPR Art. 12). Sem cobrança para pedidos razoáveis.
9. Crianças e adolescentes
Nossos jogos são classificados como adequados para 13 anos ou mais. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 13 anos (COPPA / LGPD Art. 14). Se descobrirmos coleta indevida, excluímos imediatamente, notificamos os responsáveis quando possível e auditamos a falha.
Para usuários de 13-17 anos: pais/responsáveis devem revisar esta política; a premiação nunca é em dinheiro real ou itens conversíveis; não exibimos publicidade comportamental segmentada para menores; e compras IAP requerem controles parentais ativos do Google Play.
Para reportar acesso indevido de menor de 13: email para
studio.blockwave@gmail.com com assunto [Menor 13]
e o nickname. Excluímos em até 7 dias.
10. Premiação skill-based (Lei Felca 15.211/2025)
Nos jogos com premiação, o sistema é estritamente baseado em habilidade:
- ✓ Recompensas por desempenho mensurável (ranking, pontuação, conquistas)
- ✓ Premiação em itens virtuais não-conversíveis em dinheiro real
- ✓ Probabilidades, regras e gatilhos documentados dentro do jogo, com odds visíveis
- ✕ Sem loot boxes pagas — você sempre sabe o que está comprando
- ✕ Sem premiação em PIX ou qualquer instrumento de valor monetário externo
Como não há pagamento em dinheiro real, nenhum dado financeiro ou fiscal é coletado para fins de premiação.
11. Cookies e tecnologias similares
Como são apps móveis (não sites), não usamos cookies tradicionais. Usamos: Firebase Installation ID (sem dados pessoais), Google Advertising ID (resetável/desativável) e SharedPreferences locais (preferências que não saem do seu dispositivo).
12. Atualizações desta política
Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via banner in-game, notificação push (se consentido) e email para usuários com Google Sign-in (mudanças críticas).
13. Contato
Encarregado de Dados (DPO): Arthur Caixeta Nogueira
Email (DPO + suporte): studio.blockwave@gmail.com
Razão social: Caixeta Nogueira — Consultoria Financeira LTDA · São Paulo, Brasil
ANPD (Brasil): se não estiver satisfeito com nossa resposta, contate a ANPD. Autoridades da UE: lista do EDPB.